Legislação
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Comunicado BACEN Nº 44004 DE 10/10/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de outubro de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 218 DE 08/10/2025Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF - Imunidade. Entidades sem fins lucrativos. Extensão.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 25 DE 10/10/2025Ratifica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025, e publicados no DOU 7.10.2025.
Resolução CGSN Nº 183 DE 26/09/2025Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Resolução GECEX Nº 799 DE 10/10/2025Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021 que dispõe sobre reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019.
Instrução Normativa MINC Nº 26 DE 10/10/2025Estabelece procedimentos relativos à apresentação, captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para constituição ou ampliação de fundo patrimonial cultural, nos termos da Lei Nº 13800/2019.
Decreto Nº 12665 DE 10/10/2025Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022.
Notícia Siscomex Importação Nº 101 DE 10/10/2025Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 24 DE 07/10/2025Ratifica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025, e publicados no DOU 19.09.2025.
Resolução GECGR/MF Nº 20 DE 06/10/2025Dispõe sobre a necessidade de se considerar todos os custos diretos e indiretos vinculados à operação de crédito pleiteada para fins de análise de custo efetivo de que trata a Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023.
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